A escola municipal Cleide Luiza Cabrini Góiz, de Rubinéia, recebeu a média mais alta entre as instituições dos municípios vizinhos: 7, 5, ficando entre as 10 melhores escolas do país. Os dados são do Ministério da Educação e a avaliação é feita pelo programa Prova Brasil.
Para a secretária municipal de Educação de Rubinéia, Helena Maria Pelaio de Lima, a Tuta, esse resultado é fruto do empenho dos professores, respeito ao ritmo dos alunos e o compromisso firmado com os pais.
A nota 7,5 foi recebida com euforia por toda a equipe escolar. “Com esta nota já alcançamos a meta estimada para 2021, que é de 7,4, afirmou Fabiani Trivelato, diretora da escola.
“Sempre estamos fazendo reuniões semanais para discutir o desenvolvimento dos alunos, com o intuito de trabalharmos para a melhoria constante da educação em nossa cidade. A partir do programa Ler e Escrever, implantado neste ano no município, já percebemos o desenvolvimento da leitura das crianças e o enriquecimento cultural das mesmas. A qualidade da nossa educação reflete em melhores resultados e notas e nos colocam entre as dez melhores do país”, explicou Fabiani Trivelato.
Esse resultado se refere a avaliação feita no ano de 2009, pois programa Prova Brasil acontece a cada dois anos.
No ano de 2007, a escola municipal Cleide Luiza Cabrini Góiz, de Rubinéia, obteve 6,5 pontos, tendo já ficada também acima da média projetada pelo Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que foi de 5,8.
O VICE PREFEITO DE RUBINÉIA, IVO DE JESUS RODRIGUES, parabenizou o setor de Educação do município pelo excelente resultado alcançado na avaliação do Ideb, uma vez que, para ele, esse resultado deve-se ao grande esforço e dedicação de todos.
“Agradeço a nossa secretária da Educação, Helena Maria Pelaio, a Tuta, pelo grande trabalho junto a esse setor, pois não tem medido esforços para o bom desenvolvimento escolar dos nossos alunos”, disse o vice prefeito, que fez questão também de agradecer à diretora, vice diretora e coordenadora da escola, bem como a todo o pessoal de apoio. “Quero, com grande satisfação, em meu nome e em nome da minha esposa VERA LUCIA TRIVELATO RODRIGUES, que também faz parte deste grupo de educadores, agradecer a todos os professores da Rede Municipal, que mostraram, mais uma vez, que estão preparados para educar nossos alunos. O apoio que o prefeito Cidão tem dado a Educação, tem sido de suma importância, através do fornecimento de boas condições de trabalho aos funcionários, bem como a merenda e transporte aos alunos do município”, disse o Vice Prefeito.
Já o prefeito Aparecido Goulart ressaltou a importância do trabalho dos profissionais da Educação do Município. “Estou muito feliz com o resultado do Ideb, embora já esperasse um bom desempenho, pois conheço bem nossos profissionais. Porém essa pontuação superou minhas expectativas e, por isso, estou muito orgulhoso do trabalho de todos os professores e funcionários que se dedicam às nossas crianças. Sinto que nas mãos dessas pessoas, o futuro dos alunos está assegurado, finalizou Cidão.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Maioria das cidades ficou acima da média nas notas do Ideb
Dos 13 municípios com as notas mais altas, sete estão em São Paulo, cinco em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul
BRASÍLIA - Dos 5.404 municípios avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 84,9% atingiram as metas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no ano passado, levando em conta as séries iniciais do Ensino Fundamental das escolas da rede pública.
O Ideb foi criado em 2005 para medir a qualidade do ensino público no país e é calculado a cada dois anos, levando em conta as notas da Prova Brasil e os índices de reprovação. O Inep estabeleceu metas de qualidade que devem ser atingidas pelo país, pelos estados, municípios e pelas escolas. O objetivo é que a média nacional chegue a 6 em 2021.
Em 2009, 50,2% das cidades ficaram acima da média nacional, que foi de 4,6 pontos, em uma escala de 0 a 10. Na avaliação anterior, em 2007, 47% dos municípios conseguiram superar a média, que era de 4,2 pontos.
O pior resultado da avaliação realizada no ano passado foi registrado pelo município de Apuarema, com nota 0,5. A cidade fica no sul da Bahia, a 320 quilômetros de Salvador. Procurada pela Agência Brasil, a secretária de Educação do município, Zaira dos Santos, mostrou-se surpresa com o resultado, mas não quis comentar os motivos do baixo desempenho.
A nota mais alta foi no município paulista de Cajuru, no nordeste do estado, a 360 quilômetros da capital. Lá, a média das notas das escolas da rede pública ficou em 8,6.
Dos 11 municípios com as piores notas nas séries iniciais do ensino fundamental, seis estão na Bahia, dois no Piauí, dois na Paraíba e um no Pará. Dos 13 municípios com as notas mais altas, sete estão em São Paulo, cinco em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a melhora nos resultados, especialmente nas séries iniciais, é reflexo de fatores como o estímulo à frequência na educação infantil, com maior investimentos, e a implantação do ensino fundamental de nove anos, que aumenta o tempo para a alfabetização, garantindo melhor desempenho na trajetória escolar.
Segundo ele, as regiões com melhor desempenho no Ideb são aquelas que contam com uma boa infraestrutura de prédios, biblioteca e acesso à Internet, além de melhores salários e carreira adequada. “Quando há esses insumos, é possível colher resultados melhores. Há uma relação direta entre padrão mínimo de qualidade e resultado do Ideb. Isso está comprovado pela terceira vez”, avalia o dirigente.
PIORES NOTAS:
Município - Ideb 2009
Apuarema (BA) - 0,5
Chaves (PA) - 1,4
Pedro Alexandre (BA) - 2,0
Nilo Peçanha (BA) - 2,1
Manoel Vitorino (BA) - 2,1
Duas Estradas (PB) - 2,2
Santa Inês (PB) - 2,2
São Félix do Piauí (PI) - 2,2
Dario Meira (BA) - 2,2
Pilão Arcado (BA) - 2,2
Bonfim do Piauí (PI) - 2,2
MELHORES NOTAS:
Município - Ideb 2009
Cajuru (SP) - 8,6
Claraval (MG) - 8,2
Neves Paulista (SP) - 8,1
Fernão (SP) - 8,0
Itajobi (SP) - 7,5
RUBINÉIA (SP) - 7,5
Cândido Rodrigues (SP) - 7,5
José Raydan (MG) - 7,5
Soledade de Minas (MG) - 7,4
Marapoama (SP) - 7,3
Pedra do Indaiá (MG) - 7,3
Dois Lajeados (RS) - 7,3
Gonçalves (MG) - 7,3
Fonte: Ranking baseado em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
BRASÍLIA - Dos 5.404 municípios avaliados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 84,9% atingiram as metas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no ano passado, levando em conta as séries iniciais do Ensino Fundamental das escolas da rede pública.
O Ideb foi criado em 2005 para medir a qualidade do ensino público no país e é calculado a cada dois anos, levando em conta as notas da Prova Brasil e os índices de reprovação. O Inep estabeleceu metas de qualidade que devem ser atingidas pelo país, pelos estados, municípios e pelas escolas. O objetivo é que a média nacional chegue a 6 em 2021.
Em 2009, 50,2% das cidades ficaram acima da média nacional, que foi de 4,6 pontos, em uma escala de 0 a 10. Na avaliação anterior, em 2007, 47% dos municípios conseguiram superar a média, que era de 4,2 pontos.
O pior resultado da avaliação realizada no ano passado foi registrado pelo município de Apuarema, com nota 0,5. A cidade fica no sul da Bahia, a 320 quilômetros de Salvador. Procurada pela Agência Brasil, a secretária de Educação do município, Zaira dos Santos, mostrou-se surpresa com o resultado, mas não quis comentar os motivos do baixo desempenho.
A nota mais alta foi no município paulista de Cajuru, no nordeste do estado, a 360 quilômetros da capital. Lá, a média das notas das escolas da rede pública ficou em 8,6.
Dos 11 municípios com as piores notas nas séries iniciais do ensino fundamental, seis estão na Bahia, dois no Piauí, dois na Paraíba e um no Pará. Dos 13 municípios com as notas mais altas, sete estão em São Paulo, cinco em Minas Gerais e um no Rio Grande do Sul.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a melhora nos resultados, especialmente nas séries iniciais, é reflexo de fatores como o estímulo à frequência na educação infantil, com maior investimentos, e a implantação do ensino fundamental de nove anos, que aumenta o tempo para a alfabetização, garantindo melhor desempenho na trajetória escolar.
Segundo ele, as regiões com melhor desempenho no Ideb são aquelas que contam com uma boa infraestrutura de prédios, biblioteca e acesso à Internet, além de melhores salários e carreira adequada. “Quando há esses insumos, é possível colher resultados melhores. Há uma relação direta entre padrão mínimo de qualidade e resultado do Ideb. Isso está comprovado pela terceira vez”, avalia o dirigente.
PIORES NOTAS:
Município - Ideb 2009
Apuarema (BA) - 0,5
Chaves (PA) - 1,4
Pedro Alexandre (BA) - 2,0
Nilo Peçanha (BA) - 2,1
Manoel Vitorino (BA) - 2,1
Duas Estradas (PB) - 2,2
Santa Inês (PB) - 2,2
São Félix do Piauí (PI) - 2,2
Dario Meira (BA) - 2,2
Pilão Arcado (BA) - 2,2
Bonfim do Piauí (PI) - 2,2
MELHORES NOTAS:
Município - Ideb 2009
Cajuru (SP) - 8,6
Claraval (MG) - 8,2
Neves Paulista (SP) - 8,1
Fernão (SP) - 8,0
Itajobi (SP) - 7,5
RUBINÉIA (SP) - 7,5
Cândido Rodrigues (SP) - 7,5
José Raydan (MG) - 7,5
Soledade de Minas (MG) - 7,4
Marapoama (SP) - 7,3
Pedra do Indaiá (MG) - 7,3
Dois Lajeados (RS) - 7,3
Gonçalves (MG) - 7,3
Fonte: Ranking baseado em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
quarta-feira, 19 de maio de 2010
HISTÓRIA DAS COPAS DO MUNDO
História da Copa do Mundo FIFA
A Copa do Mundo de Futebol da FIFA iniciou em 1928, quando Jules Rimet decidiu criar um torneio internacional. A primeira competição ocorreu em 1930, tendo a participação de 13 equipes convidadas. Com o crescimento da competição, hoje é necessário passar por uma etapa classificatória de dois anos de duração, que conta com a participação de aproximadamente duzentas seleções de países, para participar do campeonato.
Competições internacionais anteriores
A primeira partida internacional de futebol ocorreu em 1872 entre Inglaterra e Escócia. Nessa época, o futebol raramente era praticado fora do Reino Unido. O início da expansão do futebol internacional se deu com a criação da FIFA, em Maio de 1904, então formada por sete países do continente europeu. Com a crescente popularidade, o futebol participou dos Jogos Olímpicos de Verão de 1900, 1904 e 1906 como um esporte de demonstração, sem direito à medalhas, sendo oficialmente introduzido nos Jogos Olímpicos de Verão de 1908.
Organizado pela Federação Inglesa de Futebol, o evento somente era disputado por atletas amadores e era considerada uma competição menor dentro dos Jogos Olímpicos. A seleção amadora da Inglaterra foi campeã em 1908 e 1912.
A FIFA tentou organizar um torneio entre seleções fora do contexto olímpico em 1906, na Suíça, mas a tentativa fracassou. Como os Jogos Olímpicos eram disputados somente por equipes amadoras, as competições envolvendo equipes profissionais começaram a aparecer. Em 1908, foi realizado em Turim, Itália, o Torneo Internazionale Stampa Sportiva e, no ano seguinte, Sir Thomas Lipton organizou o Troféu Sir Thomas Lipton, também realizado em Turim. Ambos os torneios foram disputados apenas por clubes, cada qual de um país diferente. Por não terem sido disputados por seleções, não são considerados antecessores diretos da Copa do Mundo, apesar do Troféu Sir Thomas Lipton ser citado algumas vezes como a primeira Copa do Mundo de Futebol,[1] sendo que o seu predecessor é quase sempre ignorado por ser menos conhecido.
Em 1914, a FIFA reconheceu as competições de futebol dos jogos olímpicos como campeonatos mundiais de futebol amador,[2] e passou a ficar responsável pela organização do evento. Isso possibilitou a oficialização do futebol nos Jogos Olímpicos de Verão de 1920, onde o torneio foi vencido pela Bélgica.[3] O Uruguai foi campeão em 1924 e 1928, ano em que a FIFA decidiu organizar seu próprio campeonato. Devido aos dois títulos olímpicos e à comemoração do centenário da independência, o Uruguai foi eleito sede da primeira Copa do Mundo.
A primeira Copa do Mundo Oficial
Países participantes da primeira Copa do Mundo FIFA
O comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Verão de 1932 não queriam incluir o futebol na competição, devido à sua baixa popularidade nos Estados Unidos. A FIFA e o Comitê Olímpico Internacional também divergiam a respeito da definição de "atleta amador" e, então, o futebol ficou fora dos jogos.
Então, o francês Jules Rimet criou a primeira Copa do Mundo, em 1928, após ter assumido o comando da instituição mais importante do futebol mundial: a FIFA (abreviação de Federation International Football Association).
A competição foi realizada em 1930, no Uruguai, convidando um grupo de visionários administradores futebolísticos franceses, liderado na década de 1920 pelo inovador Jules Rimet, que teve a ideia original de juntar as melhores seleções de futebol do mundo para lutar pelo título de campeões mundiais. A taça de ouro original levou o nome de Jules Rimet e foi disputada três vezes nos anos de 1930, antes da Segunda Guerra Mundial interromper o campeonato por doze anos. Foram escolhidas treze seleções previamente selecionadas pela FIFA para participar do evento sem disputa de eliminatórias.
As treze equipes foram sete da América Latina (Uruguai, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Peru), quatro da Europa (Bélgica, França, Iugoslávia e Romênia) e duas da América do Norte (México e Estados Unidos).
A escolha do Uruguai como sede constituía um obstáculo à participação de equipes europeias, devido a longa jornada através do Oceano Atlântico, à época realizada em navios. A Seleção Uruguaia sagrou-se campeã e pode ficar, por quatro anos, com a taça Jules Rimet.
Formato de cada campeonato
O número de equipes, bem como o formato final de cada torneio têm variado consideravelmente ao longo dos anos. Na maioria dos torneios, é composto por um round-robin seguido de uma fase única de eliminação (mata-mata).[4]
• 1930: Uma fase de grupo, seguida por uma fase de elimiação com um jogo contando com 4 equipes (os vencedores do grupo; note que não houve decisão de 3º lugar)
• 1934-1938: Eliminação do torneio em um jogo; estes foram os únicos torneios sem uma fase de grupos.
• 1950: Um grupo-fase de início, seguido por outra fase de grupos com quatro times (os vencedores de cada fase); este é o único torneio sem um jogo oficial final.
• 1954-1970: Uma fase de grupos, seguida de uma fase de eliminação com oito times (os vencedores e vice-colocados de cada chave).
• 1974-1978: Uma fase de grupos, seguida por uma segunda fase de grupos com 8 equipes (os vencedores e vice-colocados de cada chave), seguida pela final (os vencedores disputam a final, os vice-colocados o 3º lugar).
• 1982: Uma fase de grupos inicial, seguida por outra fase de grupos com doze times (vencedores e segundos colocados de cada chave), seguida por semifinais e final (com os vencedores da segunda etapa).
• 1986-1994: Uma fase de grupos, seguida por uma fase de eliminação com 16 equipes (os vencedores, segundo colocados e melhores terceiros colocados de cada chave).
• 1998-presente: Uma fase de grupos, seguida por uma fase direta de eliminação com 16 equipes (os vencedores e segundo-colocados).
A Copa do Mundo de Futebol da FIFA iniciou em 1928, quando Jules Rimet decidiu criar um torneio internacional. A primeira competição ocorreu em 1930, tendo a participação de 13 equipes convidadas. Com o crescimento da competição, hoje é necessário passar por uma etapa classificatória de dois anos de duração, que conta com a participação de aproximadamente duzentas seleções de países, para participar do campeonato.
Competições internacionais anteriores
A primeira partida internacional de futebol ocorreu em 1872 entre Inglaterra e Escócia. Nessa época, o futebol raramente era praticado fora do Reino Unido. O início da expansão do futebol internacional se deu com a criação da FIFA, em Maio de 1904, então formada por sete países do continente europeu. Com a crescente popularidade, o futebol participou dos Jogos Olímpicos de Verão de 1900, 1904 e 1906 como um esporte de demonstração, sem direito à medalhas, sendo oficialmente introduzido nos Jogos Olímpicos de Verão de 1908.
Organizado pela Federação Inglesa de Futebol, o evento somente era disputado por atletas amadores e era considerada uma competição menor dentro dos Jogos Olímpicos. A seleção amadora da Inglaterra foi campeã em 1908 e 1912.
A FIFA tentou organizar um torneio entre seleções fora do contexto olímpico em 1906, na Suíça, mas a tentativa fracassou. Como os Jogos Olímpicos eram disputados somente por equipes amadoras, as competições envolvendo equipes profissionais começaram a aparecer. Em 1908, foi realizado em Turim, Itália, o Torneo Internazionale Stampa Sportiva e, no ano seguinte, Sir Thomas Lipton organizou o Troféu Sir Thomas Lipton, também realizado em Turim. Ambos os torneios foram disputados apenas por clubes, cada qual de um país diferente. Por não terem sido disputados por seleções, não são considerados antecessores diretos da Copa do Mundo, apesar do Troféu Sir Thomas Lipton ser citado algumas vezes como a primeira Copa do Mundo de Futebol,[1] sendo que o seu predecessor é quase sempre ignorado por ser menos conhecido.
Em 1914, a FIFA reconheceu as competições de futebol dos jogos olímpicos como campeonatos mundiais de futebol amador,[2] e passou a ficar responsável pela organização do evento. Isso possibilitou a oficialização do futebol nos Jogos Olímpicos de Verão de 1920, onde o torneio foi vencido pela Bélgica.[3] O Uruguai foi campeão em 1924 e 1928, ano em que a FIFA decidiu organizar seu próprio campeonato. Devido aos dois títulos olímpicos e à comemoração do centenário da independência, o Uruguai foi eleito sede da primeira Copa do Mundo.
A primeira Copa do Mundo Oficial
Países participantes da primeira Copa do Mundo FIFA
O comitê organizador dos Jogos Olímpicos de Verão de 1932 não queriam incluir o futebol na competição, devido à sua baixa popularidade nos Estados Unidos. A FIFA e o Comitê Olímpico Internacional também divergiam a respeito da definição de "atleta amador" e, então, o futebol ficou fora dos jogos.
Então, o francês Jules Rimet criou a primeira Copa do Mundo, em 1928, após ter assumido o comando da instituição mais importante do futebol mundial: a FIFA (abreviação de Federation International Football Association).
A competição foi realizada em 1930, no Uruguai, convidando um grupo de visionários administradores futebolísticos franceses, liderado na década de 1920 pelo inovador Jules Rimet, que teve a ideia original de juntar as melhores seleções de futebol do mundo para lutar pelo título de campeões mundiais. A taça de ouro original levou o nome de Jules Rimet e foi disputada três vezes nos anos de 1930, antes da Segunda Guerra Mundial interromper o campeonato por doze anos. Foram escolhidas treze seleções previamente selecionadas pela FIFA para participar do evento sem disputa de eliminatórias.
As treze equipes foram sete da América Latina (Uruguai, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Peru), quatro da Europa (Bélgica, França, Iugoslávia e Romênia) e duas da América do Norte (México e Estados Unidos).
A escolha do Uruguai como sede constituía um obstáculo à participação de equipes europeias, devido a longa jornada através do Oceano Atlântico, à época realizada em navios. A Seleção Uruguaia sagrou-se campeã e pode ficar, por quatro anos, com a taça Jules Rimet.
Formato de cada campeonato
O número de equipes, bem como o formato final de cada torneio têm variado consideravelmente ao longo dos anos. Na maioria dos torneios, é composto por um round-robin seguido de uma fase única de eliminação (mata-mata).[4]
• 1930: Uma fase de grupo, seguida por uma fase de elimiação com um jogo contando com 4 equipes (os vencedores do grupo; note que não houve decisão de 3º lugar)
• 1934-1938: Eliminação do torneio em um jogo; estes foram os únicos torneios sem uma fase de grupos.
• 1950: Um grupo-fase de início, seguido por outra fase de grupos com quatro times (os vencedores de cada fase); este é o único torneio sem um jogo oficial final.
• 1954-1970: Uma fase de grupos, seguida de uma fase de eliminação com oito times (os vencedores e vice-colocados de cada chave).
• 1974-1978: Uma fase de grupos, seguida por uma segunda fase de grupos com 8 equipes (os vencedores e vice-colocados de cada chave), seguida pela final (os vencedores disputam a final, os vice-colocados o 3º lugar).
• 1982: Uma fase de grupos inicial, seguida por outra fase de grupos com doze times (vencedores e segundos colocados de cada chave), seguida por semifinais e final (com os vencedores da segunda etapa).
• 1986-1994: Uma fase de grupos, seguida por uma fase de eliminação com 16 equipes (os vencedores, segundo colocados e melhores terceiros colocados de cada chave).
• 1998-presente: Uma fase de grupos, seguida por uma fase direta de eliminação com 16 equipes (os vencedores e segundo-colocados).
quinta-feira, 6 de maio de 2010
REVENDO MEUS CONCEITOS
Recomeçar
Chegou à hora de recomeçar
Rever conceitos
Avaliar amizades
Eliminar definitivamente os fantasmas do passado
Se cobrir em um casulo
E apenas renascer
Um novo “EU”
Alguém melhor
Um alguém mais forte
Com coragem para enfrentar todos os apocalipses
E encontrar o maior e mais belo amor...
O amor próprio
Como disse Mario Quintana em seu poema, o segredo não e correr atrás das borboletas,
É cuidar do jardim para que elas venham ate você!
Recomeçar do zero
Corrigir defeitos
Aprimorar qualidades
Realizar seus sonhos
Correr atrás do que é importante para você
Vencer a maior de todas as batalhas, a contra você mesmo.
A muitos dragões para serem enfrentados...
E muitas princesas a serem resgatadas de suas torres,
Só não posso mais esquecer de verificar se elas querem mesmo ser resgatadas
Não enfrente dragões que não valham à pena
Sofre-se muito nessas batalhas.
É difícil resumir mais deixo aqui um final que na verdade é apenas o inicio
Mais que nunca aprendi que ser eu mesmo é mais fácil, porque um dia a marcara cai e talvez a verdadeira face assuste alguns...
Que Deus me de forças para fazer essa faxina geral no meu jardim... Talvez de certo, pois o maior dos jardineiros é meu Deus, mais sei também que é meu melhor AMIGO!
Cleidson Amorim
Consequências
Ciclos, idas e vindas, profundezas... Tempo.
Conceitos, atitudes, regras... Querer e poder, poder e não querer.
São tantas as variações que ocorrem em nossas vidas, e
ainda, em velocidade tão meteórica, que por vezes, e muitas vezes,
nos vemos incapazes de acompanhar todos os movimentos.
Então o que fazer para não enlouquecermos nessa teia gigantesca de incertezas que evolvem as mais variadas questões?
Eis o maior dos vilões, apresento-lhes as Consequências.
E isso me faz refletir...
O que verdadeiramente levamos em conta, qual é a prioridade?
Nossas vontades? Ou as consequências das nossas vontades?
Consequências, e de goleada, colocamos as tais a frente dos nossos desejos, dos nossos planos, das nossas paixões.
Tudo o que vamos fazer, ou que pensamos em fazer, tem tropeço certo nessa relativa comprida palavrinha de significado vasto e por quase sempre, devastador... Consequências.
Mas proponho:
Não seria hora de esquecer um pouco as consequências, deixar de lado a vilã, e dar um pouco mais atenção aos desejos? As vontades? As coisas que nunca fez por medo do que pode vir a acontecer?
Não seria hora de tentar provar que essas tais consequências tem o papel de mutilar sonhos, sufocar anseios, gerar arrependimentos, provocar o remorsos, dissipar infelicidades, anular as pessoas.
Olhem o quanto essas tais consequências martirizam, destróem, infernizam, frustram e entristecem.
E ainda existe um agravante, não há como fugir das consequências, mesmo seguindo à risca os parâmetros éticos e morais, respeitando as consequências, olhem só, agora ela muda de lado, em consequência disso, nossas vidas ficam para trás.
Tudo acaba tendo uma consequência, e assim, os sonhos terminam ao amanhecer. Se vão como os lençóis que saem da cama e seguem direto para a máquina de lavar roupas.
Bom, está certo! Vivemos, nos esforçamos e crescemos até onde deu, não é mesmo?
Mas será que tentamos e crescemos até onde poderíamos de verdade?
Será mesmo que a idade é sinônimo de sabedoria? Nos preocupamos em adquiri-la quando mais jovens? Quais seriam as consequências?
Porque muitas vezes quando jovens deixamos o homem ou a mulher da nossa vida simplesmente escapar por entre os dedos? Por causa das consequências.
Por que alguém que ama turismo se forma em psicologia? Por causa das consequêncais.
E assim se vão infinidades de ideais não realizados pelo simples fato de não realizar, contrariedades e mais contrariedades, falta de nexo, ausência de força.
Vale lembrar que além de ser o que é, pior ainda são as consequêncais incutidas, isso mesmo, as que não são de nossa autoria ou reflexão,essas são de matar.
Gente frustrada, gente invejosa, gente hiperprotetora, gente infeliz, gente que quer te ver pelas costas... Gente de tudo quanto é espécie, que não deixa um só instante de alertar sobre as consequências, e vindo dessas pessoas, as consequências são sempre as piores possíveis.
O melhor mesmo é viver a vida, do contrário, num futuro próximo, deixar isso de lado poderá sim, ter consequências irreversíveis.
Lamentações que jamais deixaremos de sentir pesar no peito, e um gosto amargo de uma consequência não calculada, por conta do medo calculado e errôneo,
que nos fez achar que essas consequências seriam as melhores possíveis.
Ao menos algumas vezes na vida seja inconsequente e veja que talvez as consequências sejam bem melhores do que se imagina.
Alexsander Bengaly
terça-feira, 10 de novembro de 2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - PROJETO DE PESQUISA
PROJETO DE PESQUISA
SUMÁRIO
1. TÍTULO 02
2. JUSTIFICATIVA 02
3. OBJETIVOS GERAIS 02
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03
4. PROBLEMAS 03
5. HIPÓTESE 04
6. DEFINIÇÃO DE TEMA 05
6.1 POSTULADOS 07
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 08
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO 09
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS 10
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES 10
11. ANÁLISE 11
12. ORÇAMENTO 11
13. CRONOGRAMA 12
PROJETO DE PESQUISA
1. TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados.
A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
3. OBJETIVOS GERAIS:
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
4. PROBLEMAS
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
• Executivo
Secretaria Administrativa
• Legislativo
Câmara de vereadores
• Finanças
Receita e Despesas
• Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
• Cultura
• Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
• Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
• Habitação
• Trabalho,
• Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
• SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
• Agricultura e Pecuária
• Segurança Pública
• Serviços de Estradas de Rodagem,
• Turismo
• Esporte e Lazer
• Meio Ambiente
• Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
5. HIPÓTESE
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) – Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Da Organização Municipal
• Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
• Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
• Lei Orgânica do Município;
• Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIA
A pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural).
Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios.
Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado JAN
Revisão
Metodológica FEV
Revisão Bibliográfica FEV
Introdução da
1ª etapa MAR-ABR-MAI
Revisão do
Conteúdo pesquisado JUN
Introdução da
2ª etapa JUL-AGO-SET
Revisão do conteúdo pesquisado OUT
Discussão Geral
da pesquisa NOV
Implantação das ações futuras DEZ
SUMÁRIO
1. TÍTULO 02
2. JUSTIFICATIVA 02
3. OBJETIVOS GERAIS 02
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03
4. PROBLEMAS 03
5. HIPÓTESE 04
6. DEFINIÇÃO DE TEMA 05
6.1 POSTULADOS 07
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 08
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO 09
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS 10
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES 10
11. ANÁLISE 11
12. ORÇAMENTO 11
13. CRONOGRAMA 12
PROJETO DE PESQUISA
1. TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados.
A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
3. OBJETIVOS GERAIS:
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
4. PROBLEMAS
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
• Executivo
Secretaria Administrativa
• Legislativo
Câmara de vereadores
• Finanças
Receita e Despesas
• Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
• Cultura
• Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
• Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
• Habitação
• Trabalho,
• Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
• SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
• Agricultura e Pecuária
• Segurança Pública
• Serviços de Estradas de Rodagem,
• Turismo
• Esporte e Lazer
• Meio Ambiente
• Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
5. HIPÓTESE
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) – Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Da Organização Municipal
• Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
• Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
• Lei Orgânica do Município;
• Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIA
A pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural).
Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios.
Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado JAN
Revisão
Metodológica FEV
Revisão Bibliográfica FEV
Introdução da
1ª etapa MAR-ABR-MAI
Revisão do
Conteúdo pesquisado JUN
Introdução da
2ª etapa JUL-AGO-SET
Revisão do conteúdo pesquisado OUT
Discussão Geral
da pesquisa NOV
Implantação das ações futuras DEZ
PROJETO DE PESQUISA
PROJETO DE PESQUISA
SUMÁRIO
1.TÍTULO
02
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS GERAIS
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4. PROBLEMAS
5. HIPÓTESE
6. DEFINIÇÃO DE TEMA
6.1POSTULADOS
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
11. ANÁLISE
12. ORÇAMENTO
13. CRONOGRAMA
SUMÁRIO
1.TÍTULO
02
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS GERAIS
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4. PROBLEMAS
5. HIPÓTESE
6. DEFINIÇÃO DE TEMA
6.1POSTULADOS
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
11. ANÁLISE
12. ORÇAMENTO
13. CRONOGRAMA
PROJETO DE PESQUISA
1. TÍTULO: Administração Publica Municipal
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados. A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
1. TÍTULO: Administração Publica Municipal
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados. A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
3. OBJETIVOS GERAIS:
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
4. PROBLEMAS
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
· Executivo
Secretaria Administrativa
· Legislativo
Câmara de vereadores
· Finanças
Receita e Despesas
· Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
· Cultura
· Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
· Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
· Habitação
· Trabalho,
· Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
· SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
· Agricultura e Pecuária
· Segurança Pública
· Serviços de Estradas de Rodagem,
· Turismo
· Esporte e Lazer
· Meio Ambiente
· Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
· Executivo
Secretaria Administrativa
· Legislativo
Câmara de vereadores
· Finanças
Receita e Despesas
· Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
· Cultura
· Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
· Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
· Habitação
· Trabalho,
· Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
· SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
· Agricultura e Pecuária
· Segurança Pública
· Serviços de Estradas de Rodagem,
· Turismo
· Esporte e Lazer
· Meio Ambiente
· Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
5. HIPÓTESE
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) – Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Administração Pública Municipal
Da Organização Municipal
Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
Lei Orgânica do Município;
Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
Instrumentos básicos de programação
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIAA pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural). Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios. Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de limpeza.
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado X
Revisão
Metodológica X
Revisão Bibliográfica X
Introdução da
1ª etapa X X X
Revisão do
Conteúdo pesquisado X
Introdução da
2ª etapa X X X
Revisão do conteúdo pesquisado X
Discussão Geral
da pesquisa X
Implantação das ações futuras X
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Administração Pública Municipal
Da Organização Municipal
Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
Lei Orgânica do Município;
Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
Instrumentos básicos de programação
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIAA pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural). Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios. Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de limpeza.
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado X
Revisão
Metodológica X
Revisão Bibliográfica X
Introdução da
1ª etapa X X X
Revisão do
Conteúdo pesquisado X
Introdução da
2ª etapa X X X
Revisão do conteúdo pesquisado X
Discussão Geral
da pesquisa X
Implantação das ações futuras X
sexta-feira, 17 de julho de 2009
SÍMBOLOS NACIONAIS BRASILEIROS
Conhecendo os Símbolos Nacionais
Todas as comunidades possuem símbolos que as representam e não poderia ser diferente no Brasil. No dia 18 de setembro, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais. Mas quais seriam exatamente esses símbolos? A resposta é simples: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional, que são regulamentados pela LEI No 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Bandeira Nacional:
Nossa bandeira foi criada em 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da proclamação da República. Ela foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O desenho foi feito por Décio Vilares e a inspiração veio da bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com o círculo azul com a frase positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial.
Cada uma das quatro cores da Bandeira Nacional tem um significado: o verde simboliza nossas matas, o amarelo é o ouro (representando as riquezas nacionais) e o branco é a paz. O círculo azul representa o céu do Rio de Janeiro com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.
A única alteração na Bandeira Nacional desde então foi em 1992, quando a Lei No 8.421, de 11 de Maio de 1992, fez com que todos todos os novos estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, sejam representados pelas estrelas, bem como estados extintos sejam suprimidos de sua representação.
Armas Nacionais:
As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.
Selo Nacional:
A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.
Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional. (L.L.)
Hino Nacional:
O Hino Nacional do Brasil tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi oficializado pela Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) em de 2 de setembro de 1971.
“ HINO NACIONAL BRASILEIRO ou HINO NACIONAL DO BRASIL ”
“
Parte I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com o braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso.
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil! ”
Todas as comunidades possuem símbolos que as representam e não poderia ser diferente no Brasil. No dia 18 de setembro, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais. Mas quais seriam exatamente esses símbolos? A resposta é simples: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional, que são regulamentados pela LEI No 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Bandeira Nacional:Nossa bandeira foi criada em 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da proclamação da República. Ela foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O desenho foi feito por Décio Vilares e a inspiração veio da bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com o círculo azul com a frase positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial.
Cada uma das quatro cores da Bandeira Nacional tem um significado: o verde simboliza nossas matas, o amarelo é o ouro (representando as riquezas nacionais) e o branco é a paz. O círculo azul representa o céu do Rio de Janeiro com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.
A única alteração na Bandeira Nacional desde então foi em 1992, quando a Lei No 8.421, de 11 de Maio de 1992, fez com que todos todos os novos estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, sejam representados pelas estrelas, bem como estados extintos sejam suprimidos de sua representação.
Armas Nacionais:As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.
Selo Nacional:A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.
Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional. (L.L.)
Hino Nacional:
O Hino Nacional do Brasil tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi oficializado pela Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) em de 2 de setembro de 1971.
“ HINO NACIONAL BRASILEIRO ou HINO NACIONAL DO BRASIL ”
“
Parte I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com o braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso.
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil! ”
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