PROJETO DE PESQUISA
SUMÁRIO
1. TÍTULO 02
2. JUSTIFICATIVA 02
3. OBJETIVOS GERAIS 02
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03
4. PROBLEMAS 03
5. HIPÓTESE 04
6. DEFINIÇÃO DE TEMA 05
6.1 POSTULADOS 07
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 08
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO 09
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS 10
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES 10
11. ANÁLISE 11
12. ORÇAMENTO 11
13. CRONOGRAMA 12
PROJETO DE PESQUISA
1. TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados.
A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
3. OBJETIVOS GERAIS:
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
4. PROBLEMAS
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
• Executivo
Secretaria Administrativa
• Legislativo
Câmara de vereadores
• Finanças
Receita e Despesas
• Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
• Cultura
• Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
• Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
• Habitação
• Trabalho,
• Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
• SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
• Agricultura e Pecuária
• Segurança Pública
• Serviços de Estradas de Rodagem,
• Turismo
• Esporte e Lazer
• Meio Ambiente
• Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
5. HIPÓTESE
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) – Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Da Organização Municipal
• Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
• Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
• Lei Orgânica do Município;
• Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIA
A pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural).
Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios.
Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado JAN
Revisão
Metodológica FEV
Revisão Bibliográfica FEV
Introdução da
1ª etapa MAR-ABR-MAI
Revisão do
Conteúdo pesquisado JUN
Introdução da
2ª etapa JUL-AGO-SET
Revisão do conteúdo pesquisado OUT
Discussão Geral
da pesquisa NOV
Implantação das ações futuras DEZ
terça-feira, 10 de novembro de 2009
PROJETO DE PESQUISA
PROJETO DE PESQUISA
SUMÁRIO
1.TÍTULO
02
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS GERAIS
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4. PROBLEMAS
5. HIPÓTESE
6. DEFINIÇÃO DE TEMA
6.1POSTULADOS
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
11. ANÁLISE
12. ORÇAMENTO
13. CRONOGRAMA
SUMÁRIO
1.TÍTULO
02
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS GERAIS
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4. PROBLEMAS
5. HIPÓTESE
6. DEFINIÇÃO DE TEMA
6.1POSTULADOS
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
9 DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
11. ANÁLISE
12. ORÇAMENTO
13. CRONOGRAMA
PROJETO DE PESQUISA
1. TÍTULO: Administração Publica Municipal
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados. A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
1. TÍTULO: Administração Publica Municipal
2. JUSTIFICATIVA:
Com o processo acelerado de mudanças que é diagnosticado a cada passo e a crise econômica que atinge todas as áreas da atividade humana. Com as inovações tecnológicas, o aprimoramento das políticas públicas e a adoção de novos procedimentos administrativos exigem profissionais especializados e/ou preparados para as necessidades da população.
Com o desenvolvimento humano constituir força vital para a realização dos objetivos da administração, devendo buscar não somente o aumento da produtividade, mas também proporcionar satisfação ao profissional e uma qualidade de vida no trabalho, focando a motivação e o comprometimento com os resultados. A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizarem. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que lhes são asseguradas por lei. Todavia, tais prerrogativas instrumentais devem ser utilizadas no limite suficiente para o cumprimento dos fins a que se destinam.
A partir desse enfoque, a Administração e Gestão de Pessoal, têm por fundamento a utilização de novas tecnologias, e atuar de forma eficaz, com a capacitação de servidores, a formação de gestores comprometidos com a disseminação do conhecimento e efetividade dos serviços públicos, evidenciando a importância da integração dos diversos segmentos das sociedades, com envolvimento e participação de equipe, cuja tarefa a principal é intensificar o comprometimento dos servidores em torno da proposta de qualidade e humanização dos serviços públicos.
3. OBJETIVOS GERAIS:
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
Desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, promovendo a melhoria na prestação de serviços junto com a população em geral, focando a modernização da administração municipal, fortalecendo o elo de integração entre as ações dos Diretores, Coordenadores e Chefias e servidores Municipais. Aprimorar o atendimento ao cidadão. Desenvolver competências e habilidades aos servidores municipais para melhorar o desempenho de suas atividades cotidianas.
- Proporcionar aos participantes conhecimentos especializados em administração pública Municipal;
- Utilizar métodos e técnicas da Administração Pública Municipal;
- Possibilitar aos participantes uma visão estratégica da gestão Pública Municipal, permitindo o desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica, com vistas a torná-los agentes de mudanças nas suas organizações.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Valorizar a vida do cidadão como ser humano e conhecer de perto a opinião de cada cidadão que necessita dos serviços públicos prestados, principalmente nas áreas da saúde, serviço social e educação. Tendo assim um ponto de referencia dos serviços públicos, pois são as áreas de maior procura, e ser o centro de referencias na produção e difusão de idéias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e cidadania e desta forma promover a qualificação dos servidores que, comprometidos com os valores da ética, da democracia, da eficiência e da equidade sejam capazes de exercer as funções de formulação, de diretrizes e gerenciamento de políticas públicas e prestação de serviços. Especializar profissionais das diversas áreas de formação, para executarem com competência ações de gestão pública na esfera municipal. Objetivos Específicos ao concluir a pesquisa, o aluno estará apto a desenvolver ações de gestão e administração em entidades ou órgãos públicos municipais; reconhecer oportunidades de implantação de projetos ou programas estruturados destinados ao desenvolvimento municipal; conhecer as peculiaridades da administração pública municipal e o que as diferenciam das empresas privadas; realizar ações de planejamento estratégico municipal, conscientes da importância das premissas conceituais que envolvem o desenvolvimento sustentável; entender a legislação específica à qual se subordinam os órgãos ou entidades públicas municipais, bem como a legislação que disciplina e cria regras de procedimento e conduta para todos os agentes responsáveis por desempenhar ações na gestão/administração pública municipal; conhecer os conceitos políticos básicos, enfocando os Poderes Executivo e Legislativo municipais, suas autonomias e interdependências; entender as premissas para a elaboração do orçamento municipal e conhecer os órgãos internos e externos que executam ações de fiscalização e controle.
4. PROBLEMAS
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
· Executivo
Secretaria Administrativa
· Legislativo
Câmara de vereadores
· Finanças
Receita e Despesas
· Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
· Cultura
· Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
· Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
· Habitação
· Trabalho,
· Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
· SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
· Agricultura e Pecuária
· Segurança Pública
· Serviços de Estradas de Rodagem,
· Turismo
· Esporte e Lazer
· Meio Ambiente
· Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
Detectar junto a Administração Municipal e a população todos os tipos de informações focando a opinião de cada cidadão, de qual qualidade ele está vendo os serviços prestados pela administração de um modo geral, ouvir suas opiniões e reclamações, nas áreas Administrativas, tendo como referencia:
· Executivo
Secretaria Administrativa
· Legislativo
Câmara de vereadores
· Finanças
Receita e Despesas
· Educação (professores, material didático, merenda escolar, transporte escolar).
· Cultura
· Saúde (Coordenação, Médicos, Dentista, enfermagem e outros serviços correlatos),
· Serviço Social (criança e adolescente e pessoas da melhor idade),
· Habitação
· Trabalho,
· Obras e serviços urbanos (limpeza pública)
· SERM (Setor de Estrada e Rodagem Municipal)
· Agricultura e Pecuária
· Segurança Pública
· Serviços de Estradas de Rodagem,
· Turismo
· Esporte e Lazer
· Meio Ambiente
· Instituto de Previdência Municipal (IPREM).
De acordo com a opinião publica promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre Órgãos e Unidade de Governo Municipal, Estaduais e da União, que mantenham Programa de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Firmando convênios com as instituições para melhor de forma de atender a população.
5. HIPÓTESE
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
Hipótese
O desenvolvimento sustentável leva a uma administração racional dos recursos financeiros públicos, são determinantes, para o bom cumprimento das diretrizes orçamentárias, pois não havendo uma sintonia de combinações, poderá ocorrer uma improbidade administrativa, deixando o município em situações calamitosas, a falta de planejamento e o mau emprego das finanças públicas, esta totalmente fora de equilíbrio, e caindo nos autos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das hipóteses seria novos investimentos, onde poderia gerar empregos com instalações de indústrias não poluentes, o turismo sustentável, apoio ao comércio local, inovação no sistema agro pecuário, instalações de tanques redes e reduzindo o quadro de pessoal, desta forma sobrariam mais recursos para serem aplicados em outros setores.
Outras hipóteses, que poderão ocorrer numa situação inversa, seria a diminuição dos recursos dos Governos Federal e Estadual, pois com receitas municipais o município não sobrevive e ai sim seria a falência dos municípios, não havendo recursos, as dificuldades seriam alarmantes como por ex: atrasos de salários, medicamentos, cortes de água, luz, telefone, sem contar a falta de créditos na praça,
6. DEFINIÇÃO DE TEMA:
A administração pública municipal pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata em que o tem o dever desenvolve para assegurar os interesses coletivos como o conjunto de órgãos e de pessoas, aos quais a Lei atribui a responsabilidade e o dever do exercício da função administrativa municipal e o direito do cidadão.
A administração pública pode ser direta, e indireta quando composta por entidades autárquicas e fundacões. Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material. Tem a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos.
A Administração Pública no sentido material tem como objetivo de administrar os interesses da coletividade, órgãos e agentes que executar as funções administrativa do Município. As atividades estritamente administrativas devem ser exercidas pelo próprio prefeito ou por seus secretariados.
Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam um subjetivo e outro objetivo, Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) – Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Administração Pública Municipal
Da Organização Municipal
Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
Lei Orgânica do Município;
Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
Instrumentos básicos de programação
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIAA pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural). Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios. Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de limpeza.
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado X
Revisão
Metodológica X
Revisão Bibliográfica X
Introdução da
1ª etapa X X X
Revisão do
Conteúdo pesquisado X
Introdução da
2ª etapa X X X
Revisão do conteúdo pesquisado X
Discussão Geral
da pesquisa X
Implantação das ações futuras X
b) – Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Administração Pública Municipal
Da Organização Municipal
Constituição Federal – Capítulo IV: Artigos 29 A 31;
Constituição Estadual – Capítulo II: Artigos 15 A 20;
Lei Orgânica do Município;
Lei Complementar Nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o art. 29 da constituição federal e o art. 16 da constituição estadual: o município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e promulgada por 2/3 dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na constituição federal e na constituição do respectivo estado.
Instrumentos básicos de programação
A sociedade elege um prefeito por aprovar o seu programa de trabalho para o referido mandato.
Este programa será transformado no seu programa de governo, refletido nos instrumentos básicos de programação, a saber:
Os instrumentos básicos de programação são estabelecidos por leis de iniciativa do poder executivo.
PPA - Plano Plurianual: É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos ao nível do governo federal e quatro anos, em nível de governos estaduais e municipais. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, aravés do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional. O PPA compreenderá 3 exercícios do atual mandatário e o primeiro exercício do próximo mandatário. Da mesma forma irá procurar nortear o comportamento da Receita bem como especificar em detalhamentos setoriais, indicadores e ações os gastos da Despesa no mesmo período.
LOA – Lei de Orçamentos Anuais: Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento cabe ao Executivo. Assim, os demais Poderes encaminham suas propostas orçamentárias que são consolidadas a do Executivo, que encaminha o Projeto de Lei ao Legislativo para emendas e aprovação. Nem sempre o orçamento é cumprido na íntegra, devido a diversos fatores: arrecadação, pressões políticas, calamidades naturais, comoções internas, dentre outras. Os círculos políticos costumam dizer, pejorativamente, que o orçamento é uma "peça de ficção", isso é um sofisma, já que muitas vezes as receitas públicas disponíveis podem estar vinculadas constitucional ou legalmente. Segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão perto de 93% do orçamento da União está vinculado a algum programa ou diretriz. Dessa forma, a parcela de despesas discricionárias é bem reduzida.
6.1 – POSTULADOS
A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o município desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades como autárquias e fundacões.
Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A administração pública é conceituada com base nos seguintes aspectos: orgânico, formal e material.
A justificativa deve apresentar respostas à questão POR QUÊ?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão: Qual a importância desse problema? É um tema atual? Qual a contribuição que o estudo traz para a comunidade? Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região ou nessa temática? Qual a possível relação e atividades semelhantes ou complementares entre eles e o projeto proposto? Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados pela comunidade e os resultados para a região?
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
CRETELLA JR., José. Das licitações públicas. 17 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2001. “Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo, Malheiros, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
A Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que "refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas", e Administração Pública em sentido subjetivo, que "refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais as leis conferem o exercício de funções administrativas." (Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 1997, Atlas, págs. 55-56).
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De acordo com a Emenda Constitucional nº. 19/98). PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS. 1. Caput do art. 37.
Princípio da Legalidade.
Princípio da Impessoalidade.
Princípio da Moralidade.
Princípio da Publicidade.
Princípio da Eficiência.
Outros Princípios Constitucionais Explícitos.
Princípio da Licitação.
Princípio da Prescritibilidade dos ilícitos administrativos.
Princípio da Responsabilidade da Administração Pública.
Princípio da Participação.
Princípio da Autonomia Gerencial.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e princípio da Autotutela.
Princípio da Finalidade.
Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
8. DESCRIÇÃO DO UNIVERSO EM ESTUDO
METODOLOGIAA pesquisa ora proposta se realizará sob a inspiração da pesquisa-ação. Embora a pesquisa comporte em etapas de levantamento de dados técnicos e pesquisa de campo, sua finalidade global é produzir transformações na sua realidade pesquisada. Neste sentido, o pesquisador deste projeto agirá como facilitadores de resoluções coletivas e desta forma proporcionando meios de desenvolver ações básicas. O projeto será desenvolvido na primeira etapa da pesquisa destinada no levantamento de dados pessoais
Dados pessoais:
• Nome do entrevistado, faixa etária (data de nascimento, naturalidade, filiação), renda (familiar e/ou individual) origem da renda, profissão (em exercício e/ou aposentado) números de pessoas (dependente ou residente) no imóvel, grau de escolaridade de cada membro da família, sistema de moradia (própria, financiada, alugada ou cedida), pessoas que faz uso de medicamentos, meio de transporte, distancia da sede o município (zona urbana/rural). Na segunda etapa destinam-se no levantamento de dados técnicos, tais questões abordadas mostrara qual a realidade do município em receita e despesas:
Receitas repasse da união:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios, FEP - Fundo Especial do Petróleo, ICMS - Desoneração das Exportações Lei 87/96, CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, CFH - Compensação Financeira Recursos Hídricos, ITA - Royalties de Itaipu, FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, SNA - Simples Nacional, AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios. Receitas repasse do estado:
ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Receita impostos e taxas municipais:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis, Taxas de limpeza Pública, Taxas de Conservação de Guias e Sarjetas, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Taxas de Expediente e Emolumentos, Divida Ativa, Multas e Juros, Receitas Eventuais.
Despesas correntes
Pensões, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, obrigações patronais – intra-orçamentários juros sobre a dívida por contrato, subvenções sociais, contribuições transferência de convênio, outros benefícios de natureza social, diária pessoal civil, auxilio financeiro a estudante, material de consumo, material de distribuição gratuita, serviços de consultoria, outros serviços de terceiros – pessoa física, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, obrigações tributárias e contribuições, sentenças judiciais, indenizações e restituições.
Despesas de capital
Obras e instalações, equipamentos e material permanente.
Os procedimentos serão determinados pela empresa, pesquisando por amostragens alguns moradores do município. E na segunda etapa pesquisa de dados cadastrais e pessoas ligadas juntos aos departamentos da Administração Municipal.
A pesquisa terá um prazo estimado de 06 a 12 meses. Servindo como experiência piloto, possibilitando uma projeção para o impacto orçamentário do município do ano seguinte. Ao final do levantamento, os dados serão registrados em planilha e em forma de gráficos, onde o conhecimento adquirido deve ser colocado à disposição da empresa e essa por sua vez disponibilizará os resultados aos munícipes, mostrando a integridade de pesquisadores e pesquisados.
A preocupação também alcança, com isso, as particularidades de cada cidadão pesquisado, e no tocante ao número de profissionais na área administrativa e a da população residente no município, à organização espacial do local, à cultura familiar, às dificuldades próprias, etc. Com isso, as soluções apontadas com os dados e informações técnicas e sociológicas, a tomada de decisão no planejamento e na gestão e a formulação de políticas públicas dos setores de infra-estrutura administrativa no município.
9. DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS
O projeto de pesquisa será desenvolvido dentro de um sistema prático, onde a pesquisa pode ser objetiva e de fácil desempenho, na pesquisa de campo usando em forma de questionários, com perguntas básicas (dados pessoais), e dados técnicos, com pesquisa quantitativas, que traduzam números, opiniões e informações para classificá-los e analisá-los. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc...). Os resultados abordados serão descrito em planilha e gráficos.
10. COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Uma pesquisa que mostrará um perfil completo da população, onde o administrador possa obter informações de interesse público e focar seus pontos abordados de melhor e pior atendimentos, conforme resultados obtidos poderão classificar os pontos satisfatório e/ou insatisfatório, onde poderá ser adotadas medidas com o seguimento de seus trabalhados, nesta coleta de dados, através de uma pesquisa de campo, com a elaboração de questionário com uma lista ordenada de perguntas que são respondidas na forma escrita. Podendo conter perguntas abertas (questões subjetivas) ou fechadas (questões objetivas de assinalar). Também poderá ser de entrevista através de uma conversa entre o pesquisador e pessoas previamente selecionadas. Nessa conversa pretende-se obter dados necessários para melhor compreender a situação problema da pesquisa. A entrevista pode ser estruturada (ter um roteiro de perguntas pré-estabelecidas) ou não estruturada (o entrevistador tem liberdade para dirigir a entrevista de maneira mais informal podendo fazer alterações no decorrer da conversação para melhor alcançar os objetivos proposto na pesquisa). O pesquisador não poderá interferir na realidade dos fatos, apenas observa, registra e relata.
11. ANÁLISE
Administração Pública Municipal tem por obrigação de resgatar o conceito de cidadania e o direito de acesso aos serviços públicos, com qualidade restaurando o caráter público dos serviços prestados. Com atendimento sem privilégios, propiciar maior transparência à gestão pública aproximar a Prefeitura do cidadão e melhorar a qualidade de vida da população criar condições para a inclusão social.
De Acordo com os gráficos demonstrativos, chegamos à conclusão que o impacto financeiro está no limite, inclusive pela análise da receita e despesas,
A pesquisa pretende alcançar os objetivos descritos nos itens Descrição do Universo Em Estudo, Determinação da Amostra, Descrição dos Instrumentos, Coleta de Dados e Informações em geral ao mesmo tempo em que atender aos propósitos estabelecidos, em resumo, são estes os resultados esperados do projeto.
EDUCAÇÃO: Compreensão mais aprofundada por parte dos moradores do município das formas de deslocamento de estudantes no trajeto casa escola-casa de acordo com as condições disponíveis, o muito tem dado o maior apoio no transporte de aluno da primeira série ao último ano de faculdade. Hoje a Prefeitura busca alunos da Zona Rural nos períodos de manhã, tarde e noite, fornecimentos de merenda escolar nos três períodos, bolsas de estudos para universitários de baixa renda, bolsa de estudos aos funcionários, transporte gratuito para todos universitários até as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis e Paranaíba,
SAÚDE: • Obter resultados positivos nos atendimentos Médicos, o município conta com 01 coordenador da saúde, 01 médico de família, 01 pediatra, 01 ginecologista, 01 clinico geral, 03 fisioterapeuta, 01 farmacêutica, 01 enfermeira padrão, 01 psicóloga, 01 fonoaudióloga, e Odontológicos com 05 dentistas, 01 protético, agentes de saudade da família, visitadores sanitários, enfermagem, atendentes e auxiliares, fornecimentos de remédios e material dentário. Procurando sempre atender a necessidade efetiva da população, no combate das doenças epidemiológicas, com campanhas de vacinação, palestras e visitas domiciliares, o Centro de Saúde ainda conta com 04 ambulâncias para transportes de pacientes com diversos tipos de tratamentos médicos, para as cidades de Santa Fé do Sul, Jales, Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga, São José do Rio Preto e Barretos, contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde da população de Rubinéia.
SOCIAL: Contribuir para a resolução de problemas efetivos das comunidades de baixa renda, diminuindo os riscos a que está submetido e oferecendo alternativas viáveis de mobilidade com o propósito de melhor aproveitamento do orçamento familiar;
12. ORÇAMENTO
Um orçamento exato num projeto de pesquisa, para ter noção de custo tem que partir dos seguintes princípios: Quanto e com o que irei gastar? (Recursos - orçamento) somente quando o projeto for apresentado para empresa financiadora de Projetos de Pesquisa ou se for necessário à aquisição de algum material, equipamento pela Administração Pública ou pelo pesquisador. O orçamento pode variar de acordo com a execução do projeto, sendo que poderá ser executado pela própria empresa ou serviço terceirizado. Podem ser divididos em: Material permanente e aqueles que têm longa vida útil e serão incorporados ao patrimônio da municipalidade (computadores, impressoras, câmeras digitais,...).
E os materiais de consumo Podem ser definidos como aqueles que serão consumidos, gastos, durante a realização da pesquisa. Ex.: papel, tinta para impressora, gasolina, material de limpeza.
13. CRONOGRAMA
(Projeto para ser desenvolvido num período de 12 meses)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Redação do
projeto elaborado X
Revisão
Metodológica X
Revisão Bibliográfica X
Introdução da
1ª etapa X X X
Revisão do
Conteúdo pesquisado X
Introdução da
2ª etapa X X X
Revisão do conteúdo pesquisado X
Discussão Geral
da pesquisa X
Implantação das ações futuras X
sexta-feira, 17 de julho de 2009
SÍMBOLOS NACIONAIS BRASILEIROS
Conhecendo os Símbolos Nacionais
Todas as comunidades possuem símbolos que as representam e não poderia ser diferente no Brasil. No dia 18 de setembro, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais. Mas quais seriam exatamente esses símbolos? A resposta é simples: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional, que são regulamentados pela LEI No 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Bandeira Nacional:
Nossa bandeira foi criada em 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da proclamação da República. Ela foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O desenho foi feito por Décio Vilares e a inspiração veio da bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com o círculo azul com a frase positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial.
Cada uma das quatro cores da Bandeira Nacional tem um significado: o verde simboliza nossas matas, o amarelo é o ouro (representando as riquezas nacionais) e o branco é a paz. O círculo azul representa o céu do Rio de Janeiro com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.
A única alteração na Bandeira Nacional desde então foi em 1992, quando a Lei No 8.421, de 11 de Maio de 1992, fez com que todos todos os novos estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, sejam representados pelas estrelas, bem como estados extintos sejam suprimidos de sua representação.
Armas Nacionais:
As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.
Selo Nacional:
A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.
Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional. (L.L.)
Hino Nacional:
O Hino Nacional do Brasil tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi oficializado pela Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) em de 2 de setembro de 1971.
“ HINO NACIONAL BRASILEIRO ou HINO NACIONAL DO BRASIL ”
“
Parte I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com o braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso.
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil! ”
Todas as comunidades possuem símbolos que as representam e não poderia ser diferente no Brasil. No dia 18 de setembro, comemoramos o Dia dos Símbolos Nacionais. Mas quais seriam exatamente esses símbolos? A resposta é simples: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional, que são regulamentados pela LEI No 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Bandeira Nacional:Nossa bandeira foi criada em 19 de novembro de 1889, quatro dias depois da proclamação da República. Ela foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O desenho foi feito por Décio Vilares e a inspiração veio da bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret, com o círculo azul com a frase positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial.
Cada uma das quatro cores da Bandeira Nacional tem um significado: o verde simboliza nossas matas, o amarelo é o ouro (representando as riquezas nacionais) e o branco é a paz. O círculo azul representa o céu do Rio de Janeiro com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, data da Proclamação da República.
A única alteração na Bandeira Nacional desde então foi em 1992, quando a Lei No 8.421, de 11 de Maio de 1992, fez com que todos todos os novos estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, sejam representados pelas estrelas, bem como estados extintos sejam suprimidos de sua representação.
Armas Nacionais:As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas, como você deve saber, é a proclamação da República.
Selo Nacional:A finalidade do Selo Nacional é a autenticação dos documentos oficiais. Seu uso é obrigatório em qualquer ato do governo e em diplomas e certificados escolares.
Ele reproduz a esfera que existe na Bandeira Nacional. (L.L.)
Hino Nacional:
O Hino Nacional do Brasil tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi oficializado pela Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) em de 2 de setembro de 1971.
“ HINO NACIONAL BRASILEIRO ou HINO NACIONAL DO BRASIL ”
“
Parte I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com o braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso.
E o teu futuro espelha essa grandeza
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido,
Ao som do mar e à luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida no teu seio mais amores.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
- Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil! ”
SÍMBOLOS ESTADUAIS "SÃO PAULO"
BRASÃO
Heráldica: (conjunto de emblemas do brasão) um escudo português vermelho e uma espada com o punho voltado para baixo sobre o cruzamento de um ramo de louro, à direita e um ramo de carvalho, à esquerda. A lâmina separa as letras "SP", tudo em prata.
Timbre: uma estrela de prata.
Suportes: dois ramos de cafeeiro frutificados, de sua cor, cujas hastes se cruzam abaixo.
Divisa: (lema do Estado de São Paulo)
Gravada em prata sobre faixa de esmalte. Em latim: "PRO BRASÍLIA FIANT EXIMIA", que significa: pelo Brasil façam-se grandes coisas.
Histórico / legislação
Instituído por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932, pelo Decreto nº 5.656, assinado pelo governador Pedro de Toledo, em agosto do mesmo ano.
Criado pelo pintor Wasth Rodrigues, foi símbolo da campanha "Ouro para o Bem do Brasil". Utilizado até o Estado Novo, em 1937, foi substituído por outros símbolos nacionais. Reconquista sua função simbólica original com a redemocratização e a nova Constituição de 1946.
O Decreto-lei nº 16.349, de 27 de novembro de 1946, que dispõe sobre a restauração dos símbolos estaduais, no seu artigo 1º descreve a ordenação do brasão.
A Lei nº 145, de 3 de setembro de 1948 que Institui a Bandeira e o Brasão do Estado de São Paulo - descreve o brasão, sua feitura, seu uso em papéis oficiais das repartições públicas.
O Decreto Estadual 11.074, de 05 de janeiro de 1978 aprova normas do Cerimonial.
Público do Estado de São Paulo, em que regulamenta o uso do brasão do Estado.
A versão escultórica oficial foi feita pelo escultor Luiz Morrone e está no acervo do Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: Federici, Hilton. Símbolos paulistas: Estudo histórico-heráltico. São Paulo, Secretaria da Cultura,
Comissão de Geografia e História, 1981.
Heráldica: (conjunto de emblemas do brasão) um escudo português vermelho e uma espada com o punho voltado para baixo sobre o cruzamento de um ramo de louro, à direita e um ramo de carvalho, à esquerda. A lâmina separa as letras "SP", tudo em prata.
Timbre: uma estrela de prata.
Suportes: dois ramos de cafeeiro frutificados, de sua cor, cujas hastes se cruzam abaixo.
Divisa: (lema do Estado de São Paulo)
Gravada em prata sobre faixa de esmalte. Em latim: "PRO BRASÍLIA FIANT EXIMIA", que significa: pelo Brasil façam-se grandes coisas.
Histórico / legislação
Instituído por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932, pelo Decreto nº 5.656, assinado pelo governador Pedro de Toledo, em agosto do mesmo ano.
Criado pelo pintor Wasth Rodrigues, foi símbolo da campanha "Ouro para o Bem do Brasil". Utilizado até o Estado Novo, em 1937, foi substituído por outros símbolos nacionais. Reconquista sua função simbólica original com a redemocratização e a nova Constituição de 1946.
O Decreto-lei nº 16.349, de 27 de novembro de 1946, que dispõe sobre a restauração dos símbolos estaduais, no seu artigo 1º descreve a ordenação do brasão.
A Lei nº 145, de 3 de setembro de 1948 que Institui a Bandeira e o Brasão do Estado de São Paulo - descreve o brasão, sua feitura, seu uso em papéis oficiais das repartições públicas.
O Decreto Estadual 11.074, de 05 de janeiro de 1978 aprova normas do Cerimonial.
Público do Estado de São Paulo, em que regulamenta o uso do brasão do Estado.
A versão escultórica oficial foi feita pelo escultor Luiz Morrone e está no acervo do Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: Federici, Hilton. Símbolos paulistas: Estudo histórico-heráltico. São Paulo, Secretaria da Cultura,
Comissão de Geografia e História, 1981.
BANDEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Feitura da Bandeira (Lei nº 145 de1948 - artigo 2º) I - Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividida em treze partes iguais, constituindo cada parte em módulo;
II - O comprimento será de 19,5 módulos, tendo os demais elementos as seguintes proporções:
a) campo burelado: 1 módulo de largura de cada peça;
b) cantão: 7,5 módulos de comprimento por 5 de largura;
c) círculo: 4 módulos de diâmetro;
d) silhueta geográfica: inscrita numa circunferência imaginária de 3,5 módulos de diâmetro e concêntrica ao círculo;
e) estrelas: inscritas numa circunferência imaginária de 1,5 módulos de diâmetro, cujo centro se localiza a 1 módulo de distância dos bordos do cantão.
III - A indicação dos metais ouro e prata, em qualquer tecido em que a bandeira seja.
Confeccionada, será feito pelo amarelo e pelo branco, respectivamente.
Significado:
ESTRELAS - "as quatro estrelas a rodear um globo, em que se vê o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação indicadora da nossa latitude astral... Assim, pois, erga-se firme, palpite glorioso o Alvo-Negro Pendão do Cruzeiro!!".
Contudo a Lei 145, de setembro de 1948, não deu uma explicação extensa e bem heráldica da nossa bandeira. Isto, aliás, já havia sido feito pelo Decreto-Lei 16.349, de 1946, o qual precedeu os seus dois últimos artigos de uma série de considerandos em que o último é uma interpretação, muito estruturada, da bandeira paulista: “a bandeira de São Paulo significa que "noite e dia" (campo burelado de preto e branco) o nosso povo está pronto a verter o seu sangue (cantão vermelho) em defesa do Brasil (círculo e silhueta geográfica) nos quatro pontos cardeais (estrela de ouro)".
CORES - branco, preto e vermelho "(a bandeira) simboliza de modo perfeito a gênese do povo brasileiro, as três raças de que ela se compõe - branca, preta e vermelha."
13 BURELAS (Faixa estreita e repetida) - em preto e branco - Conforme o Decreto-Lei 16.349, de 1946 significa que “noite e dia" o nosso povo está pronto a verter o seu sangue (cantão vermelho) em defesa do Brasil (círculo e silhueta geográfica) “....”.
Histórico / Legislação
1888- em 16 de julho, Júlio Ribeiro, fundador do jornal "O Rebate", que fazia campanha pela República, lançou nas páginas de seu periódico a proposta de criação da bandeira de São Paulo. Ela foi descrita assim: "(a bandeira) simboliza de modo perfeito a gênese do povo brasileiro, as três raças de que ela se compõe - branca, preta e vermelha. As quatro estrelas a rodear um globo, em que se vê o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação indicadora da nossa latitude astral ... Assim, pois, erga-se firme, palpite glorioso o Alvo-Negro Pendão do Cruzeiro!!!” A adoção da bandeira como símbolo dos paulistas tomou força apenas às vésperas do Movimento Constitucionalista de 32.
“1915 - Afonso A. de Freitas publica o livro: “A imprensa periódica de São Paulo desde seus primórdios em 1823 até 1914”, no qual assinala à página 339:” Esta bandeira ideada por Júlio Ribeiro e por ele proposta para substituir o pavilhão imperial, é, com pequenas modificações exigidas pela adaptação regional, a atual do Estado de São Paulo por todos os brasileiros conhecida e respeitada". É a mais antiga referência que, sobre a bandeira paulista, conseguimos encontrar.
1922 - em 22 de setembro, o jornal "Correio Paulistano" faz referência à "uma bandeira que os usos e costumes consagram como a de São Paulo". Diz também que "nela os riscos brancos e pretos com um canto vermelho mostram que dia e noite os brasileiros devem estar vigilantes e prontos a derramar seu sangue pela Pátria". Estas palavras em muito se assemelham ao último considerando do Decreto-Lei 16.349, de 27 de novembro de 1946. Isto vem provar que até à época do nosso primeiro centenário de Independência, em 1922, governo e povo paulistas só costumavam render grandes homenagens era mesmo à bandeira nacional !
1937 - 10 de novembro - A Carta Constitucional do então chamado Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, no seu artigo 2º diz:"não haverá em nosso país, outras bandeiras que a nacional, abolindo de modo integral, todos os símbolos regionais".
1946 - 18 de setembro - A Constituição Federal, no seu artigo 195, parágrafo único, restabelece os símbolos regionais:"os estados e os municípios podem ter símbolos próprios".
27 de setembro - O Decreto-Lei 16.349 , que dispõe sobre restauração dos símbolos estaduais. Passa a descrever, heralticamente, a bandeira : “em campo burelado de treze peças de sable e de prata, um cantão destro de goles com um círculo de prata figurado da silhueta geográfica do Brasil, de blau, e acompanhada de quatro estrelas de ouro acantonadas".
1948 - 03 de setembro - A Lei Estadual 145, institui a bandeira e o brasão do Estado de São Paulo, sendo que no seu artigo 1º descreve heralticamente a bandeira (repetindo o texto do decreto lei 16.349) e no artigo 2º estabelece normas exatas para a feitura da bandeira, e seus padrões dimensionais (veja descrição ao lado da bandeira).
1967 e 1969 - As Constituições reformadas nesses dois anos em nada alteram os dispositivos a de 1947; e em seu artigo 4º reafirmam tudo que anteriormente se determinava.
1978 - 05 de janeiro - O Decreto Estadual 11.074 aprova normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo, em que regulamenta o uso da bandeira.
Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/juventude/escola/bandeira.htm
Federici, Hilton. Símbolos paulistas: estudo histórico-heráltico.
São Paulo, Secretaria da Cultura, Comissão de Geografia e História, 1981.
Hino do Estado de São Paulo
(Hino dos Bandeirantes)
Letra: Guilherme de Almeida
Música
Paulista, pára um só instante
dos teus quatro séculos ante
a tua terra sem fronteiras,
o teu São Paulo das "bandeiras"!
Deixa atrás o presente:
olha o passado à frente!
Vem com Martim Afonso a São Vicente!
Galga a Serra do Mar! Além, lá no alto,
Bartira sonha sossegadamente
na sua rede virgem do Planalto.
Espreita-a entre a folhagem de esmeralda;
beija-lhe a Cruz de Estrelas da grinalda!
Agora, escuta! Aí vem, moendo o cascalho,
botas-de-nove-léguas, João Ramalho.
Serra-acima, dos baixos da restinga,
vem subindo a roupeta
de Nóbrega e de Anchieta.
Contempla os Campos de Piratininga!
Este é o Colégio. Adiante está o sertão.
Vai! Segue a "entrada"! Enfrenta!
Avança! Investe!
Norte - Sul - Este - Oeste,
em "bandeira" ou "monção",
doma os índios bravios.
Rompe a selva, abre minas, vara rios;
no leito da jazida
acorda a pedraria adormecida;
retorce os braços rijos
e tira o ouro dos seus esconderijos!
Bateia, escorre a ganga,
Lavra, planta, povoa.
Depois volta à garoa!
E adivinha através dessa cortina,
Na tardinha enfeitada de miçanga,
a sagrada Colina
Ao Grito do Ipiranga!
Entreabre agora os véus!
Do Cafezal, Senhor dos Horizontes,
Verás fluir por plainos, vales, montes,
usinas, gares, silos, cais, arranha-céus!
Histórico / Legislação
Lei nº 9.854, de 02 de outubro de 1967. Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo.
Lei nº 337, de 10 de julho de 1974. Revoga o artigo 3º da Lei n. 9854 , de 2 de outubro de 1967, que dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo. Estabelece como letra do hino o poema "Hino dos Bandeirantes", do poeta Guilherme de Almeida nos termos da cessão de direitos autorais feita ao Governo de São Paulo por Dona Beikiss Barrozo de Almeida, na qualidade de viúva e única herdeira do "Príncipe dos Poetas".
Lei 793, de 03 de dezembro de 1975. Institui concurso público para a elaboração da música do "Hino dos Bandeirantes", criada pela lei 9.854/1967 e modificada pela Lei 337/1974.Quanto à música tem sido tocada pela banda da Polícia Militar com a partitura do maestro Spartaco Rossi.
Lei nº 9.854, de 02 de outubro de 1967. Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo.
Lei nº 337, de 10 de julho de 1974. Revoga o artigo 3º da Lei n. 9854 , de 2 de outubro de 1967, que dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Estado de São Paulo. Estabelece como letra do hino o poema "Hino dos Bandeirantes", do poeta Guilherme de Almeida nos termos da cessão de direitos autorais feita ao Governo de São Paulo por Dona Beikiss Barrozo de Almeida, na qualidade de viúva e única herdeira do "Príncipe dos Poetas".
Lei 793, de 03 de dezembro de 1975. Institui concurso público para a elaboração da música do "Hino dos Bandeirantes", criada pela lei 9.854/1967 e modificada pela Lei 337/1974.Quanto à música tem sido tocada pela banda da Polícia Militar com a partitura do maestro Spartaco Rossi.
A BANDEIRA DO BRASIL
A Bandeira do Brasil
Um pouco da história da nossa Bandeira
Quando surgiu: A Bandeira do Brasil foi adotada pelo decreto no 4 de 19 de novembro de 1889. Este decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório
Quem foram os responsáveis pela sua criação: A idéia da nova Bandeira do Brasil deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares.
As cores:As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburg, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina
Círculo interno azul: Corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889.
As estrelas:
Cada estrela representa um estado da federação
Todas as estrelas t&êm 5 pontas
As estrelas não têm o mesmo tamanho; elas aparecem em 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Estas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas mas estão relacionadas com elas. Quanto maior a magnitude da estrela maior é o seu tamanho na Bandeira.
A faixa branca: Embora alguns digam que esta faixa representa a eclíptica, ou o equador celeste ou o zodíaco, na verdade a faixa branca da nossa bandeira é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". Ela não tem qualquer relação com definições astronômicas.
O lema "Ordem e Progresso":É atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes.
Quando foi modificada:
Foi modificada pela Lei no 5443 (Anexo no 1) de 28 de maio de 1968
Foi modificada pela Lei no 5700 de 1 de setembro de 1971
Foi modificada pela Lei no 8421 de 11 de maio de 1992
Você conhece a legislação que rege a forma e o uso da Bandeira do Brasil?A forma e o uso das bandeiras nacionais é, em geral, regido por regras bastante severas. As suas dimensões, sua forma, suas cores, enfim toda a sua geometria, é regulamentada por alguma lei. No caso da Bandeira do Brasil, é a lei no 5700 de 1 de setembro de 1971 que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais". Note que esta lei fala dos "símbolos nacionais" ou seja, ela rege o uso e as formas da bandeira, hino, armas e selo nacionais.Segundo a lei 5700, seção II, temosSEÇÃO II - Da Bandeira NacionalArt. 3o§ 1o - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. [Parágrafo alterado pela Lei 8421, de 11/05/1992]§ 2o - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto no 4, de 19 de novembro de 1889 [Inclusão de parágrafo pela Lei 8421, de 11/05/1992]§ 3o - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior. [Inclusão de parágrafo pela Lei 8421, de 11/05/1992]
Explicando a Astronomia que está na nossa BandeiraNove constelações, com um total de 27 estrelas, estão representadas na nossa Bandeira. São elas (o seu "mouse" ajudará na identificação):
Constelação
estrelas
estado que representa
Um pouco da história da nossa Bandeira
Quando surgiu: A Bandeira do Brasil foi adotada pelo decreto no 4 de 19 de novembro de 1889. Este decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório
Quem foram os responsáveis pela sua criação: A idéia da nova Bandeira do Brasil deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares.
As cores:As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburg, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina
Círculo interno azul: Corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889.
As estrelas:
Cada estrela representa um estado da federação
Todas as estrelas t&êm 5 pontas
As estrelas não têm o mesmo tamanho; elas aparecem em 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Estas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas mas estão relacionadas com elas. Quanto maior a magnitude da estrela maior é o seu tamanho na Bandeira.
A faixa branca: Embora alguns digam que esta faixa representa a eclíptica, ou o equador celeste ou o zodíaco, na verdade a faixa branca da nossa bandeira é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". Ela não tem qualquer relação com definições astronômicas.
O lema "Ordem e Progresso":É atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes.
Quando foi modificada:
Foi modificada pela Lei no 5443 (Anexo no 1) de 28 de maio de 1968
Foi modificada pela Lei no 5700 de 1 de setembro de 1971
Foi modificada pela Lei no 8421 de 11 de maio de 1992
Você conhece a legislação que rege a forma e o uso da Bandeira do Brasil?A forma e o uso das bandeiras nacionais é, em geral, regido por regras bastante severas. As suas dimensões, sua forma, suas cores, enfim toda a sua geometria, é regulamentada por alguma lei. No caso da Bandeira do Brasil, é a lei no 5700 de 1 de setembro de 1971 que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais". Note que esta lei fala dos "símbolos nacionais" ou seja, ela rege o uso e as formas da bandeira, hino, armas e selo nacionais.Segundo a lei 5700, seção II, temosSEÇÃO II - Da Bandeira NacionalArt. 3o§ 1o - As constelações que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. [Parágrafo alterado pela Lei 8421, de 11/05/1992]§ 2o - Os novos Estados da Federação serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido no parágrafo anterior, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto no 4, de 19 de novembro de 1889 [Inclusão de parágrafo pela Lei 8421, de 11/05/1992]§ 3o - Serão suprimidas da Bandeira Nacional as estrelas correspondentes aos Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte final do parágrafo anterior. [Inclusão de parágrafo pela Lei 8421, de 11/05/1992]
Explicando a Astronomia que está na nossa BandeiraNove constelações, com um total de 27 estrelas, estão representadas na nossa Bandeira. São elas (o seu "mouse" ajudará na identificação):
Constelação
estrelas
estado que representa
quinta-feira, 16 de julho de 2009
GALERIAS DE PREFEITOS — 1ª a 14ª LEGISLATURA
13ª Legislatura
Nome: Osvaldo
Lugato Filho
Nascimento: 20/11/1949
Naturalidade: Mirassol
- SP
Estado
Civil: Casado
Ocupação: Professor
Partido:
PATRIOTAS
Nome: Celso
Teodoro da Silva
Nascimento: 01/09/1965
Naturalidade: Rubineia
- SP
Estado
Civil: Casado
Ocupação: Empresário/Pastor
Evangélico
Partido:
PATRIOTAS
13ª Legislatura
Pref. Aparecido Goulart
V.Prefeito: Francis Ponzani
01/01/2017 a 31/12/2020
12ª Legislatura
Pref. Aparecido Goulart
V.Prefeito: Ivo de Jesus Rodrigues
01/01/2009 a 31/12/2012
11ª Legislatura
Pref. Aparecido Goulart
V.Prefeito: Ivo de Jesus Rodrigues
01/01/2009 a 31/12/2012
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