O Projeto de lei 578/2011, de autoria do deputado Itamar Borges (PMDB), propõe a transformação do município de Rubinéia em estância turística. Localizada no extremo noroeste do Estado de São Paulo e distante 634 Km da capital paulista, Rubinéia faz parte da mesorregião de São José do Rio Preto e microrregião de Santa Fé do Sul.
“Rubinéia tem um elevado potencial turístico com atrativos variados na área de lazer e turismo”. De acordo com o deputado, o Lago da Ilha Solteira inundou a antiga cidade de Rubinéia e hoje, a cidade submersa, é local muito procurado por mergulhadores que visitam a região.
A cidade possui ranchos, condomínios de lazer e clubes náuticos que ficam dispostos às margens do rio Paraná. Possui infraestrutura completa voltada para mergulho e pesca esportiva, em especial para a pesca do Tucunaré, peixe que se desenvolve nos rios da região.
“Elevar o município à condição de Estância Turística é uma grande justiça que se faz com a cidade de Rubinéia que tem muitos atrativos para oferecer aos seus visitantes. É preciso levar em conta também todos os benefícios que a medida poderá reverter em favor da cidade, como o aumento de empregos e da sua receita orçamentária” disse Itamar.
Itamar Borges falou sobre a necessidade de se criar um mecanismo para que outros municípios paulistas com notável potencial turístico sejam elevados à condição de estância, como por exemplo, Brotas, Araçatuba e Olímpia, sem prejudicar o repasse orçamentário destinado às 67 cidades-estância existentes hoje no Estado.
Correio Santa Fé
PROJETO DE LEI Nº 578, DE 2011
Transforma em Estância Turística o município de Rubinéia
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o município de Rubinéia.
Artigo 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O município está localizado no extremo noroeste do Estado de São Paulo, distante 634 Km da capital paulista, na mesorregião de São José do Rio Preto e microrregião de Jales.
Limita-se ao norte com Santa Clara D´Oeste, ao sul com Aparecida D´Oeste e Suzanápolis, a leste com Santa Fé do Sul e a oeste com Ilha Solteira e Aparecida do Tabuado/MS.
Sua área é de 234,3 Km², a 318 metros de altitude e seu clima é tropical úmido com inverno seco.
O nome Rubinéia originou-se da composição dos nomes de Rubens Oliveira Camargo e Nair Ana de Camargo. Assim, juntou-se, nesta composição o Rubi (de Rubens) e Néia (apelido de dona Nair).
Rubinéia foi emancipada politicamente, pela lei n° 8092, em 28 de fevereiro de1964. Seus primeiros mandatários foram empossados em 20 de março de 1965 e foram constituídos.
Hidrograficamente é banhado pelo Rio Paraná, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, município de Aparecida do Tabuado. Com o represamento do Rio Paraná e a conseqüente formação do Lago da Ilha Solteira, é possível pescar e passear de barcos.
O Lago da Ilha Solteira inundou a antiga Rubinéia. Hoje, a antiga cidade submersa é local muito procurado por mergulhadores que visitam a região. A quase 10 metros de profundidade, a antiga Rubinéia ainda guarda árvores, casas semi-destruídas, colunas dispersas da antiga estação rodoviária e as placas de ruas que levavam nomes de poetas.
Essas placas inspiraram o poeta Carlos Drummond de Andrade que escreveu o poema “Os Submersos”:
"Poetas amigos que eram
placa de rua em Rubineia:
que tal a vida aí em baixo do lago?
A princípio é meio estranho, não?
Compreendo, depois a gente se habitua.
Nenhuma casa em que moramos
se entrega imediatamente.
É preciso entendê-la, conquistá-la.
E casa de água, então?
Uma rua de água, placa
indicando esquina de água
a transeuntes peixes.
Não é todo dia que um objeto
destinado a servir debaixo do sol
se encontra em semelhante situação.
Já sei poeta Bandeira que você está rindo,
achando graça no desconforto líquido,
captando com olhar agudo
a mobilidade de tons diferentes de água,
para lhes atribuir correspondência verbal.
E você, poeta Cecília, o que conta
dessa viagem às vidas submersas,
as Holandas hidroelétricas,
país de água de Ilha Solteira
que romanceiro algum ainda não cantou.
Está conferindo o verde de seus olhos
com esse verde piscina?
Olha: aquele velhinho ali foi seu vizinho
aos tempos de Cosme Velho.
Uma reverência a Machado de Assis,
mesmo em camadas profundas,
precisamente belas,
é de bom preceito.
O ácido Graciliano
está mais adiante
e ainda não se conformou
em ser nome de rua.
Acha que tudo isso é palhaçada.
Não importa. Se os
nomes falam entre si,
as placas também dialogam
e a dele tem um bom papo
de quem viveu momentos fortes
e, como ele, sabe comunicar-lhes
a emoção em linguagem ríspida.
A represa não é um cárcere,
como aquele em que o romancista
ruminou por faltas não cometidas.
É uma nova Rubinéia, isenta
das limitações municipais da superfície.
Sem trânsito de veículos assustadores,
sem impostos, papéis,
discursos, notícias, bases mil,
que toda cidade se corta.
Percebo, afinal, essa é a
Pasárgada de Manuel Bandeira,
oculta em oito milhões
de metros cúbicos de água.
Eis aí meus caros amigos:
a vocês uma boa sorte
e muito progresso e alegria.”
A cidade ainda conta opções variadas e outros atrativos, além do mergulho.
Com temperaturas altas durante todo o ano, banhada pelo rio Paraná, Rubinéia possui grande atrativo para o turismo náutico, privilegiado pelas belas paisagens que margeiam o rio.
Além disso, a cidade possui ranchos, condomínios de lazer e clubes náuticos que ficam dispostos às margens do rio, com infraestrutura completa voltada para pesca esportiva, como barcos, piloteiros e pousadas, tudo voltado para a pesca do Tucunaré, peixe que se desenvolve nos rios da região.
Às margens do lago estão construídos vários clubes e colônias de férias tais como, Centro do Professorado Paulista (CPP), Associação dos Servidores Municipais de Rubinéia, Santa Fé do Sul, do Departamento de Estradas e Rodagem (ASDER) e Esporte Clube Banespa de Santa Fé do Sul.
A gastronomia é diversificada, destacando-se as peixadas, pratos elaborados com peixes pescados na própria região. Outras especialidades locais são a comida caipira, o peixe na telha, a picanha na pedra, o churrasquinho de calçada, dentre outras especialidades da região.
Deste modo, por todos os motivos apresentados, nada mais justo que se transforme o município de Rubinéia em Estância Turística, razão pela qual solicito aos nobres pares a aprovação desse projeto de lei.
Sala das Sessões, em 7-6-2011
a) Itamar Borges - PMDB
